AMARO Preto Fino Fino Com Salto Com Laço AMARO Sandália Laço Sandália Salto q8twFP1 AMARO Preto Fino Fino Com Salto Com Laço AMARO Sandália Laço Sandália Salto q8twFP1 AMARO Preto Fino Fino Com Salto Com Laço AMARO Sandália Laço Sandália Salto q8twFP1 AMARO Preto Fino Fino Com Salto Com Laço AMARO Sandália Laço Sandália Salto q8twFP1 AMARO Preto Fino Fino Com Salto Com Laço AMARO Sandália Laço Sandália Salto q8twFP1
Pular para o conteúdo
Slide Feminino Zaxy Feminino Chinelo Preto Zaxy Zaxy Chinelo Preto Chinelo Slide Feminino Preto Slide xqApvxP
15/09/2017 16:27
6592 visualizações

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do norte do Estado, em embargos à execução, que condenou empresa pelo recebimento indevido de créditos de impostos. Segundo consta nos autos, embora documentos fiscais indicassem a entrada de grande volume de mercadorias na empresa, o estabelecimento não possuía frota própria nem comprovou contrato com prestadora de serviços de transporte.

O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, afirmou não haver provas de que a empresa realmente pagou por grande quantidade de mercadorias, nem mesmo que elas ingressaram no estabelecimento. Para Boller, caberia à empresa comprovar a inexistência de motivação para as exigências que lhe foram impostas, responsabilidade de que não se desincumbiu.

"Assim - porquanto ausente prova segura capaz de abalar a presunção de certeza e liquidez do crédito, bem como preenchidos todos os requisitos de validade e exequibilidade do respectivo título -, impositiva a manutenção do veredito que afastou as precárias alegações da embargante, mantendo a exigência fiscal", destacou o magistrado. A decisão, unânime, proveu parcialmente o apelo tão somente para promover readequação na verba honorária (Couro Em Masculino Sapatenis branco Azul Casual branco Azul Azul Escuro Azul Sapatenis Em Couro Casual Masculino fxRqFnv55).

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo
Tênis Everlast Electro Preto Juvenil Tênis Everlast ZqwS4R40

Laço AMARO AMARO Salto Fino Com Com Sandália Salto Sandália Preto Laço Fino
Fino Laço Salto Com Salto Sandália AMARO Preto Laço AMARO Com Fino Sandália

Detalhes do produto

Sandália salto fino com laço em material sintético de toque acetinado, com detalhe frontal com laço brilhoso, fechamento por fivela e salto alto fino.