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15/09/2017 16:27
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do norte do Estado, em embargos à execução, que condenou empresa pelo recebimento indevido de créditos de impostos. Segundo consta nos autos, embora documentos fiscais indicassem a entrada de grande volume de mercadorias na empresa, o estabelecimento não possuía frota própria nem comprovou contrato com prestadora de serviços de transporte.

O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, afirmou não haver provas de que a empresa realmente pagou por grande quantidade de mercadorias, nem mesmo que elas ingressaram no estabelecimento. Para Boller, caberia à empresa comprovar a inexistência de motivação para as exigências que lhe foram impostas, responsabilidade de que não se desincumbiu.

"Assim - porquanto ausente prova segura capaz de abalar a presunção de certeza e liquidez do crédito, bem como preenchidos todos os requisitos de validade e exequibilidade do respectivo título -, impositiva a manutenção do veredito que afastou as precárias alegações da embargante, mantendo a exigência fiscal", destacou o magistrado. A decisão, unânime, proveu parcialmente o apelo tão somente para promover readequação na verba honorária (Couro Em Masculino Sapatenis branco Azul Casual branco Azul Azul Escuro Azul Sapatenis Em Couro Casual Masculino fxRqFnv55).

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo
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Detalhes do produto

Scarpin Salto Baixo Caramelo Tatiane Moreira



Scarpin Salto Baixo Caramelo Tatiane Moreira: é um clássico da moda feminina e muito fácil de combinar, tem um salto quadrado baixo, muito confortável, mas com um toque especial, pois tem um detalhe em dourado no salto, muito sofisticado e delicado. Pensado para mulheres de bom gosto e seguras, como você! Palmilha especialmente macia e solado de borracha com alto relevo para maior conforto ao caminhar, pois você merece! :)



Referência: 106.928

Material: Sintético

Cabedal: Detalhe no mesmo material

Tamanho da Numeração: Considerado Normal (confira as medidas abaixo)

Modelo do salto: Quadrado

Salto Considerado: Baixo

Altura Aproximada do salto: 3 cm

Solado: Borracha

Cor: Caramelo



Medidas aproximadas:



34: 24 cm

35: 24,5 cm

36: 25 cm

37: 26 cm

38: 26,5 cm

39: 27 cm

40: 28 cm



OBS.: As numerações seguem o padrão brasileiro.